Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o ViralLab, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Natureza da Plataforma

O ViralLab é estritamente uma ferramenta de edição e junção de vídeos (Software as a Service). A plataforma processa e combina arquivos de mídia (ganchos, corpos e CTAs) fornecidos e gravados exclusivamente pelo usuário. Não exercemos controle editorial sobre o conteúdo criado e não atestamos que os vídeos gerados estão em conformidade com as diretrizes do TikTok, Instagram, YouTube ou qualquer outra rede social.

3. Responsabilidade de Postagem e Frequência

O ViralLab não garante que todas as combinações geradas terão performance positiva ou estarão isentas de semelhanças que possam ser penalizadas por algoritmos de terceiros. A decisão final de quais vídeos utilizar e postar é 100% sua. A decisão sobre a frequência de postagem, o volume diário de vídeos enviados para as redes sociais e o conteúdo veiculado é de sua total e inteira responsabilidade. O ViralLab fornece a "Etiqueta de Originalidade" apenas como uma métrica de auxílio à organização visual, sem qualquer garantia de que seguir essas métricas evitará penalidades nas plataformas de terceiros.

4. Regras e Abuso

O usuário concorda em utilizar os vídeos gerados respeitando as Diretrizes de Comunidade e as Políticas de Conteúdo da rede social destino. O ViralLab não permite a utilização da ferramenta para criar vídeos que promovam fraudes, golpes, cassinos ilegais, violação de direitos autorais, deepfakes ou conteúdo materialmente falso e enganoso.

Caso identifiquemos o uso abusivo do gerador ou uso para fins que violem estas regras, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a conta imediatamente. Em caso de bloqueio por infração, não haverá reembolso dos valores referentes ao período já utilizado, e eventuais estornos proporcionais de meses não utilizados poderão sofrer retenção de taxas ou multas compensatórias.

5. Assinatura, Pagamentos e Cancelamento

A plataforma é oferecida mediante uma assinatura. Ao assinar, você concorda em fornecer informações de pagamento precisas. Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços a qualquer momento, mas as alterações não afetarão o período já pago da sua assinatura.

Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de cancelar a sua assinatura e solicitar o reembolso total no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra inicial, sem necessidade de justificativa.

6. Propriedade Intelectual e Armazenamento

O sistema, código, design e marca ViralLab são de nossa propriedade exclusiva. Você mantém todos os direitos autorais e de propriedade sobre os vídeos, textos (ganchos, corpos, CTAs) e mídias que enviar para a plataforma.

Ao fazer o upload de conteúdos, você concede ao ViralLab uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, processar e renderizar tecnicamente esses arquivos em nossos servidores, estritamente com a finalidade de fornecer as funcionalidades do serviço e permitir a geração e o download dos seus vídeos.

7. Limitação de Responsabilidade

O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo submetido e gerado através da plataforma. Em nenhuma circunstância o ViralLab ou seus criadores serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou consequências aplicadas por redes sociais decorrentes do uso da plataforma. Isso inclui, mas não se limita a: diminuição de alcance, "shadowbans", avisos ("strikes"), remoção de conteúdo, suspensão temporária ou banimento permanente de contas.

8. Isenção de Responsabilidade

O usuário declara e concorda que utiliza a plataforma por sua própria conta e risco, isentando o ViralLab e seus desenvolvedores de qualquer obrigação, encargo ou responsabilidade civil, comercial ou administrativa decorrente de: (i) mídias, textos e vídeos gerados ou publicados; (ii) eventual descumprimento de termos ou políticas de plataformas terceiras; ou (iii) qualquer uso inadequado das funcionalidades do serviço.

9. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso e Políticas da plataforma. Sempre que houver mudanças significativas, notificaremos os usuários ativos através da interface da plataforma ou pelo e-mail cadastrado. Ao continuar a usar o serviço após as notificações, você concorda em ficar vinculado à versão revisada destes termos.